A diferença que a gestão e a eficiência fazem para o Brasil crescer

Como ocorre com tantos outros órgãos do poder público, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, enfrenta os efeitos da crise fiscal. Com uma redução superior a 60% em seu orçamento anual nos últimos três anos e a necessidade de manter o padrão de funcionamento, os gestores encontraram na governança e na gestão uma saída para os novos desafios.

Em 2016, o órgão aprimorou a programação de suas despesas e construiu, com a cooperação dos servidores, uma lista de prioridades a serem atendidas à medida que houver o repasse de recursos. “Havia uma certa ineficiência na execução do orçamento”, recorda Francisco Gonzalez, diretor Operacional da Procuradoria.

Com a melhora dos processos, começaram a surgir resultados positivos. Por exemplo, as dez unidades da Procuradoria do Paraná, cada uma, realizava a sua própria licitação para a compra de água mineral. A partir de uma análise de custo-benefício, tomou-se a decisão de comprar bebedouros para todos os escritórios.

“Gastávamos muito tempo para fazer licitação para compra de água mineral. Como os valores eram muito baixos, muitas vezes não aparecia interessado. Era um erro continuado”, analisa Gonzales. Além disso, a Procuradoria alterou o horário de funcionamento e, como consequência, passou a economizar, em média, 40% com a conta de luz da instituição.

A experiência do MPT do Paraná é uma entre muitas existentes no Brasil que buscam imprimir a órgãos e programas públicos uma lógica de eficiência. Em comum, elas partem de um princípio simples: uma vez que o dinheiro público é um recurso finito, é preciso gastá-lo de forma eficiente, proporcionando ao contribuinte o maior retorno possível pelos impostos que recolhem ao Estado.

“Tornamos nosso processo mais enxuto, menos burocrático. Sabemos quantas pessoas são necessárias para cada tarefa. Com nosso orçamento programado, temos mais tempo para encontrar soluções criativas e gastar bem o que temos”, diz Gonzalez.

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Neste segundo capítulo da série especial sobre o Mapa Estratégico da Indústria (2018-2002), o assunto é Eficiência do Estado, Governança e Desburocratização. Um dos três pilares externos à atuação das empresas e que influenciam o ambiente de negócios do país, o tema trata da necessidade de modernização do Estado brasileiro, tornando-o mais disciplinado no gasto dos recursos públicos e orientado a resultados na execução de políticas públicas e de programas de governo.

“O tema está no mapa porque, para que se tenha um país melhor, é preciso que programas de Estado funcionem. Para que funcionem têm de ser eficientes. Mas, principalmente, por que a ineficiência dos programas públicos significa custo para a sociedade e para o produto brasileiro”, explica Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Custo é perda de competitividade, de crescimento, de emprego e de renda”.

A discussão sobre a qualidade da gestão pública no Brasil é antiga. Nos anos 1990, virou programa de governo e, em 1998, foi alçado ao patamar de princípio constitucional da administração pública, ao lado de outros como legalidade e moralidade.

Apesar do status, o desarranjo recente nas contas públicas da União, a insolvência de estados como o Rio de Janeiro, e a crescente percepção de deterioração na qualidade dos serviços públicos prestados à população reacendeu o debate sobre como o Estado aplica o dinheiro do contribuinte.

Dados do Fórum Econômico Mundial, por exemplo, apontam para uma progressiva piora no desempenho do Brasil nesse quesito. Em seu relatório anual em que analisa os fatores de competitividade de cerca de 140 países, nos últimos cinco anos, o Estado brasileiro apareceu entre os últimos 10 colocados no fator performance do setor público. Além disso, houve piora na nota. Na avaliação da qualidade do gasto público brasileiro, a nota recuou de 2.2 para 1.8 – numa escala de 0 a 7 – entre 2014 e 2018.

Por que, então, se há experiências bem-sucedidas na União, em estados e em municípios, o Brasil não tem conseguido replicar modelos em larga escala? Os motivos vão da inexistência de um marco legal que estabeleça padrões de gestão à ausência de uma cultura institucional nas diversas esferas do Estado e à falta de informação.

“Falta uma visão estratégica de país. Consequentemente, os órgãos não têm uma visão sistêmica do que têm de fazer. Cada um puxa para um lado e vão se gerando as ineficiências”, analisa Paulo Vicente, professor de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral.

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