Brasil precisa aperfeiçoar legislação de preços de transferência, diz Robson Braga de Andrade

Mais de 300 pessoas participaram do seminário Preços de transferência: o padrão da OCDE e a abordagem brasileira – desafios e oportunidades, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Receita Federal do Brasil e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta quarta-feira (28) em Brasília.

Essa foi a primeira vez que o governo brasileiro e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se reuniram numa conferência de alto nível para tratar de um tema extremamente importante na área tributária para a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. A política e a administração de preços de transferência são uma das questões fiscais mais importantes em países e empresas, pois trata da forma como se tributa as operações internacionais de compra e venda de bens e serviços feitas intrafirma.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, explicou que a falta de convergência entre o modelo brasileiro de preço de transferência e as normas da OCDE representa risco de dupla tributação em diversos segmentos industriais. No entanto, ele diz que a indústria reconhece que o sistema nacional tem vantagens administrativas de simplicidade e objetividade, que atendem às necessidades de parte da indústria. Desta forma, a CNI entende que é desejável o aperfeiçoamento da legislação de preços de transferência, para dar mais competitividade às operações, além de simplicidade e facilidade de cumprimento das regras pelas empresas.

“O alinhamento nesses aspectos viabilizaria uma maior participação do Brasil nos fluxos de comércio e de investimentos globais. A transferência de tecnologia é desonerada mundo afora, o que dissemina produtividade e inovação. No plano interno, regras que oneram importações de tecnologia, royalties e serviços são obstáculos significativos à participação internacional do país”, afirmo Andrade.

Também participaram da abertura do evento o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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