Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação visita a UFTM, mas não responde questionamentos ao PL2177

Nesta sexta-feira, dia 8 de maio, a UFTM recebeu a visita de Aldo Rebelo, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram apresentadas a ele pela pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Darlene Mara dos Santos Tavares, algumas linhas de pesquisa em curso na universidade, além dos programas de mestrado e doutorado.

Pôde ser percebido o foco privilegiado dado às linhas de pesquisa na área da saúde e tecnologia, inclusive em relação ao Parque Tecnológico, deixando de fora da apresentação as pesquisas nas áreas humana e social, uma vez que estas não são consideradas lucrativas em termos empresariais.

Nesta apresentação, esteve presente o prefeito Paulo Piau (PMDB/MG), um dos deputados em 2011 que assinaram a redação final da PL2177, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Este Código, em tese, seria um agrupamento e uma revisão da regulamentação já existente na área de ciência, tecnologia e inovação, atuando no sentido de agilizar os processos de contratação e aquisição, desburocratizando-os.

Entretanto, o que se percebe lendo o projeto de lei é uma total subserviência do público ao privado, isto é, ele abre espaço para que haja investimento direto de empresas privadas com fins lucrativos (Art. 3), mediante concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou infra-estrutura (Art. 21). Essa abertura da estrutura pública seria feita por meio de uma gestão privada, na qual não é regimentada a participação das instituições públicas ou órgãos colegiados, dos quais participam docentes, estudantes e técnicos-administrativos, ou seja, não há essa garantia de que a gestão seja pública. Há outros problemas como, por exemplo: o aumento da desigualdade entre as universidades tidas como “referência” e as demais; possibilidade de que docentes pesquisadores de dedicação exclusiva exerçam atividades remuneradas de pesquisa para empresas, precarizando o ensino; a não garantia de publicar resultados de pesquisa encontrados que não sejam de “interesse público” (o que pode aumentar o monopólio do conhecimento que já é enfrentado atualmente).

Como há muitos pontos nebulosos e retrógrados neste projeto de lei, estudantes (membros e colaboradores do DCE) estiveram presentes na palestra para questionar o Ministro Aldo Rebelo e o prefeito Paulo Piau, porém ambos desconversaram. É uma pena que tais figuras públicas bloqueiem este diálogo a respeito de assuntos tão importantes e aos quais estão diretamente ligados.

Cartazes do DCE contra a PL2177
Cartazes do DCE contra a PL2177

Vale, porém, destacar, que o Ministro deu atenção aos cartazes levantados, leu-os, mas respondeu apenas ao que reivindicava mais respeito e valor às ciências sociais e humanas. Disse o Ministro que concorda com o fato de que estas áreas do conhecimento serem menosprezadas nas universidades e na país, e que prepara a criação de uma diretoria específica no Ministério para cuidar especificamente destas áreas.

Para se inteirarem do assunto, indicamos a cartilha do Grupo de Trabalho Nacional da Universidade Popular (GTNUP) a respeito da PL2177, que traz discussões pertinentes neste assunto.

Fonte: https://uftmdce.wordpress.com/2015/05/12/ministro-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-visita-a-uftm-mas-nao-responde-questionamentos-ao-pl2177/

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