Reforma de Trump atrai empresas brasileiras para os Estados Unidos

A ideia de ter um escritório nos Estados Unidos estava nos planos da consultoria internacional Orbiz havia pelo menos três anos. Seus sócios estudavam a possibilidade com seriedade, diante das vantagens no horizonte, mas adiavam a medida. Como acontece na maioria das vezes, a tomada de decisão se deu por um empurrão – ou melhor, no caso foi um encontrão daqueles. A Orbiz entrou em uma licitação para prestar um serviço no exterior a um cliente brasileiro. Mas o vencedor da concorrência foi uma empresa estrangeira, que ofertou o mesmo serviço por um preço menor. Sua vantagem primordial era justamente estar baseada nos Estados Unidos e pagar menos tarifas e impostos. O preço significativamente mais alto apresentado pela Orbiz foi decisivo para a derrota.

Depois da pancada, a Orbiz organizou toda a papelada e abriu seu escritório americano. “No primeiro ano de empresa nos Estados Unidos, faturamos o que demoramos cinco anos para faturar no Brasil”, disse Araceli Dias, sócia da Orbiz. A filial em Miami, na Flórida, permite à consultoria pagar menos taxas e impostos se fizer negócios por lá, o que a torna mais competitiva. Para atender a um cliente no exterior a partir do Brasil, a Orbiz pagaria, por exemplo, 30% de imposto sobre remessas de dinheiro ao exterior no pagamento a consultores ou fornecedores – o governo americano não cobra por isso. Enquanto a alíquota de Imposto de Renda para empresas no Brasil é varíavel, de difícil entendimento e pode chegar a 40%, nos Estados Unidos o percentual é fixo e está sendo reduzido de 35% para 21%. Não dá para comparar.

A redução na alíquota é parte da reforma tributária colocada em prática pelo governo do presidente Donald Trump, numa tentativa de atrair empresas de volta ao país. Economistas questionam a ideia de Trump, um tanto polêmica pela lógica econômica: reduzir impostos funciona para reativar uma economia em recessão, mas pode ser perigoso num país que está crescendo e onde o índice de desemprego está baixo. O resultado pode ser o superaquecimento da economia e uma alta da inflação. Trump não quer saber disso. Atrair empresas combina com o mantra que o elegeu, o “Make America great again” (“Faça a América grande novamente”), que significa atrair de volta ao país empresas que foram para a China ou para outros países e gerar empregos para americanos. Seus eleitores gostam. As empresas brasileiras e estrangeiras também.

O corte da alíquota do Imposto de Renda pago pelas empresas é o eixo central da reforma americana, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado. Trump também pode se defender, pois já é uma tendência mundial. Um estudo elaborado pela consultoria EY mostra que 83% de 202 jurisdições, em 193 países, têm alíquotas de Imposto de Renda para empresas menores que 30%. Entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média caiu consideravelmente, de 32,5% em 2000 para 24,2% em 2016. De 2000 a 2016, a Alemanha diminuiu de 50% para 30%, o México de 35% para 30% e o Reino Unido de 30% para 17% (até 2020). A Argentina está amarrando uma reforma para diminuir sua alíquota de 35% para 25% até 2020. No Brasil, no entanto, o Imposto de Renda manteve-se em 34% em média.

Desde que o governo Trump começou a cogitar a reforma, o movimento de empresários brasileiros aos Estados Unidos para abrir uma subsidiária ou uma filial ganhou impulso. Não é preciso ter funcionários ou uma grande estrutura no país: basta um escritório e um registro local, equivalente ao CNPJ, que permita prestar serviços e emitir comprovantes fiscais.

A consultoria Drummond Advisors, especializada em ajudar as empresas brasileiras nesses trâmites burocráticos nos EUA, viu o número de clientes mensais saltar de dois para 15 no ano passado. “Depois da chacoalhada vivida no Brasil, o empresário está com receio de ter uma nova crise”, disse Michel de Amorim, sócio da Drummond baseado em Miami.

Na esteira dessa “chacoalhada econômica” – a recessão provocada pela malfadada política econômica do segundo mandato de Dilma Rousseff –, a Ícaro Tech, que presta serviços de tecnologia, abriu sua subsidiária americana. “Foi uma estratégia para tentar evitar os violentos ciclos nacionais e reduzir os riscos”, disse o sócio Kleber Stroeh. Outro fator foi a possibilidade de explorar o mercado americano, que, segundo Stroeh, pode ser até dez vezes maior que o brasileiro. Não à toa, a participação da receita internacional no total de ganhos da empresa está crescendo: saiu de 3% em 2016 para 5% em 2017. A projeção é alcançar 7% em 2018.

A reforma americana deixa o Brasil mais isolado entre as maiores economias do mundo, com patamar de Imposto de Renda de pessoas jurídicas acima de 30%. A alta tributação é ruim, mas o sistema brasileiro como um todo é o que torna o ambiente de negócios brasileiro mais “hostil” e afugenta investimentos, de acordo com o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e especialista em tributação. “A questão nem é pagar muito ou pouco imposto”, disse Lisboa. “A questão é a complexidade da norma.”

Numa consultoria, o número de empresas interessadas em abrir um escritório nos EUA saltou
de dois para 15 por mês

Um mapeamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) afirma que são publicadas em média cinco novas normas tributárias por dia no Brasil. Hoje são 31.556 normas tributárias federais, 117.282 estaduais e 228.728 municipais. Considerando todas as regras criadas desde a Constituição de 1988, apenas 4% delas nunca foram alteradas. Ainda segundo o IBPT, as regras não são simples – cada uma delas tem pelo menos 3 mil palavras. Como a média das empresas não realiza negócios em todos os estados brasileiros, a estimativa de normas que cada empresário deve seguir é de 3.900, o que equivale a 44 mil artigos, 103 mil parágrafos e 329 mil incisos. “A regra é cheia de exceções e casos particulares. Há dubiedade, interpretação, a norma muda. Isso gera judicialização”, afirmou Lisboa.

Com tantas variações e mudanças de regra no meio do caminho, é costumeiro que empresários recorram a advogados tributaristas para consultar se um imposto é ou não devido. Como muitas vezes a resposta é incerta e depende da interpretação do fiscal ou juiz, eles se municiam de pareceres jurídicos que possam servir como respaldo numa futura contestação da Receita Federal. O custo de um futuro processo é sempre um risco a ser considerado.

Empresas de grande porte, sujeitas a mais normas ainda devido ao maior alcance de suas atividades, também se interessam pela mudança americana. A gigante petroquímica Braskem vai construir neste ano sua sexta instalação nos Estados Unidos, com investimento de US$ 675 milhões (equivalentes a pouco mais de R$ 2 bilhões). A Braskem justifica o investimento por lá com a argumentação da manutenção da liderança do mercado, matéria-prima (propeno) em abundância e o mercado crescendo com velocidade. Erguer a fábrica no Brasil e exportar o produto final seria muito menos vantajoso, justamente por causa dos tributos confusos e altos. É a sexta planta que a Braskem abre nos Estados Unidos desde que se expandiu para lá, em 2010. Hoje, a Braskem é líder na fabricação de polipropileno. A última vez em que inaugurou uma fábrica no Brasil foi 2012.

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